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Tema Repetitivo 621

Repetitivo

Publicação: 24/10/2013

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Tema Repetitivo 621

Redação Oficial

Podem as partes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais.