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STJ

Tema Repetitivo 511

Repetitivo

Publicação: 28/11/2012

STJ

Tema Repetitivo 511

Redação Oficial

É devida a restituição da denominada reserva de poupança a ex-participantes de plano de benefícios de previdência privada, devendo ser corrigida monetariamente conforme os índices que reflitam a real inflação ocorrida no período, mesmo que o estatuto da entidade preveja critério de correção diverso, devendo ser incluídos os expurgos inflacionários (Súmula 289/STJ).