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STJ

Tema Repetitivo 374

Repetitivo

Publicação: 07/05/2010

STJ

Tema Repetitivo 374

Redação Oficial

A dedução dos descontos incondicionais é vedada, no entanto, quando a incidência do tributo se dá sobre valor previamente fixado, nos moldes da Lei 7.798/89 (regime de preços fixos), salvo se o resultado dessa operação for idêntico ao que se chegaria com a incidência do imposto sobre o valor efetivo da operação, depois de realizadas as deduções pertinentes.