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STJ

Tema Repetitivo 360

Repetitivo

Publicação: 25/08/2010

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Tema Repetitivo 360

Redação Oficial

Os valores a serem pagos em razão de decisão judicial trabalhista, que determina a reintegração do ex-empregado, assumem a natureza de verba remuneratória, atraindo a incidência do imposto sobre a renda. Isso porque são percebidos a título de salários vencidos, como se o empregado estivesse no pleno exercício de seu vínculo empregatício.