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Tema Repetitivo 315

Repetitivo

Publicação: 01/02/2010

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Tema Repetitivo 315

Redação Oficial

A parte autora pode eleger apenas um dos devedores solidários para figurar no pólo passivo da demanda. (...) A possibilidade de escolha de um dos devedores solidários afasta a figura do litisconsórcio compulsório ou necessário.