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STJ

Tema Repetitivo 292

Repetitivo

Publicação: 04/02/2010

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Tema Repetitivo 292

Redação Oficial

Incide correção monetária no período compreendido entre a elaboração dos cálculos e o efetivo pagamento da RPV, ressalvada a observância dos critérios de atualização porventura fixados na sentença de liquidação.