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STJ

Tema Repetitivo 218

Repetitivo

Publicação: 23/11/2010

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Tema Repetitivo 218

Redação Oficial

A penhora on line, antes da entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006, configura-se como medida excepcional, cuja efetivação está condicionada à comprovação de que o credor tenha tomado todas as diligências no sentido de localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor.