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STJ

Tema Repetitivo 204

Repetitivo

Publicação: 04/03/2010

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Tema Repetitivo 204

Redação Oficial

Nas demandas que tratam da atualização monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, a legitimidade passiva ad causam é exclusiva da Caixa Econômica Federal, por ser gestora do Fundo, com a exclusão da União e dos bancos depositários (Súmula 249/STJ).